Projeto de Lei

PL 3042/2026

Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar a disciplina da alienação parental, reforçar a proteção integral da criança e do adolescente e aprimorar a apreciação judicial de situações de risco no âmbito familiar.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 10 de jun0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Yury do Paredão MDB

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Alienação Parental (2010)inaplicaçãosituação de riscointegridade físicaintegridade psicológicaintegridade sexualPrincípio da proteção integral da criança e do adolescenteperíciaAvaliação psicológicaAvaliação biopsicossocialViolência contra a mulherViolência domésticaViolência de gêneroFalsa denúncia (direito de família)Litigância de má-féguarda de menorjuizDecisão judicialTratado internacionaldiretrizesConselho Nacional de Justiça (CNJ).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

03 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
03 de set, 12:46CPASFTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5899/2025.
03 de set, 12:46CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
01 de set, 20:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5899/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
13 de jul, 12:59CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 5899/2025, ao qual esta proposição está apensada.
10 de jun, 17:30MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3042/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar a disciplina da alienação parental, reforçar a proteção integral da criança e do adolescente e aprimorar a apreciação judicial de situações de risco no âmbito familiar".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5899/2025
Último andamento: 03 de set, 00:00 · Publicação de Proposição