Projeto de Lei

PL 3052/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores dos termos da norma ABNT n° 14.207 de 6 de fevereiro de 2009, que trata dos boxes de banheiro fabricados com vidros de segurança.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 02 de jun de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

ObrigatoriedadecomercianteBoxe para banheirovidroinformaçãoconsumidornorma técnicaAssociação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)segurança (riscos)descumprimentopenalidade administrativa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 42 andamentos

  1. 04 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2025, Letra C.

  2. 04 de set, 11:31CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 04 de set, 11:29CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 27 de ago, 10:00CDCAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 27 de ago, 10:00CDCAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer

  6. 12 de ago, 10:49CDCAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    Documento

  7. 12 de ago, 10:49CDCAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).

    Documento

  8. 18 de set, 17:22CDCAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

  9. 03 de set, 17:13CDCAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)

  10. 03 de set, 17:13CDCAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

  11. 09 de mai, 15:30CDCAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  12. 08 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2024, Letra B.

  13. 08 de mai, 14:32CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  14. 07 de mai, 14:00CICSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  15. 07 de mai, 14:00CICSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  16. 02 de mai, 17:10CICSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    Documento

  17. 02 de mai, 17:10CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

    Documento

  18. 16 de abr, 21:41CICSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

  19. 21 de mar, 12:01CICSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)

  20. 21 de mar, 12:01CICSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

  21. 11 de ago, 09:40CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CICS.

  22. 10 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2023, Letra A.

  23. 10 de ago, 15:30CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  24. 09 de ago, 10:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  25. 09 de ago, 10:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Leitura do parecer pela relatora.

  26. 02 de ago, 11:00CDEAguardando Deliberação

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  27. 07 de jul, 18:51CDEAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  28. 21 de jun, 15:39CDEAguardando Deliberação

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2023)

  29. 21 de jun, 12:32CDEAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  30. 21 de jun, 12:32CDEAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
04 de set, 00:00 · Publicação de Proposição
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