Projeto de Lei

PL 3057/2025

Garante a indenização por dano moral ao idoso por fraude em empréstimo consignado

Pronta para Pauta Em CPASF Apresentada em 25 de jun de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de Dezembro de 2003, e a Lei nº 14.509, de 27 de Dezembro de 2022.

Temas

Finanças e Tributação Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Economia, Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Crédito Consignado (2003)lei federalgarantiaindenização por dano moralinstituição financeiraculpabeneficiáriofraudecontrataçãoilegalidadedescontoconsignação em folha de pagamentoidoso.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 02 de jul, 11:21CPASFPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 10 de jun, 00:00CPASFPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2026)

  3. 09 de jun, 13:54CPASFPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  4. 09 de jun, 13:53CPASFPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC).

    Documento

  5. 08 de abr, 21:11CPASFPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  6. 23 de mar, 00:00CPASFPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)

  7. 20 de mar, 15:42CPASFPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).

  8. 28 de jul, 12:25CPASFPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

  9. 22 de jul, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.

  10. 18 de jul, 12:19MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  11. 25 de jun, 14:48MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3057/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Garante a indenização por dano moral ao idoso por fraude em empréstimo consignado".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
02 de jul, 11:21 · Encerramento de Prazo
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.