O deputado orienta o voto pela aprovação do projeto na forma do substitutivo.
Ver fala completaProjeto de Lei
Confere ao Município de Xinguara, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Boi Gordo.
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O deputado orienta o voto pela aprovação do projeto na forma do substitutivo.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
17 de out de 2024 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 407/2024/PS-GSE.
16 de out de 2024 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
13 de ago de 2024 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
06 de ago de 2024 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Olival Marques (MDB/PA).
06 de ago de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Olival Marques (MDB-PA)
25 de jul de 2024 · CCJC
Recebimento
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