Projeto de Lei

PL 3063/2026

Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências.

Em CCP Apresentada em 11 de jun0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autores

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

CriaçãoPolítica públicaprevençãoviolênciaanimalintegraçãoentidadeórgão públicoproteção animaldiretrizes.

Documentos oficiais

03 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
01 de set, 20:10MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4399/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
11 de jun, 12:55MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3063/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Duda Ramos (PODE/RR) e outros, que "Institui a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal e dá outras providências".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4399/2025
Último andamento: 03 de set, 00:00 · Publicação de Proposição