Projeto de Lei

PL 3066/2026

Institui o Marco Nacional de Modernização Econômica e Simplificação Regulatória, com o objetivo de fortalecer a liberdade econômica, reduzir a burocracia, promover a transformação digital da administração pública, incentivar a inovação, ampliar a segurança jurídica e elevar a competitividade nacional.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 11 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Josenildo PDT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia

Palavras-chave

Marco regulatórioLiberdade econômicamodernizaçãoeconomia digitalGovernança regulatóriaEficiência regulatóriainovação tecnológicadesburocratizaçãoserviços públicosLivre concorrênciaLivre-iniciativaTransparência públicacrescimento econômicoDesenvolvimento sustentávelTransformação digitalAdministração públicaSegurança jurídicaAdministração federalcidadãosetor produtivo. _ AlteraçãoLei da Liberdade Econômica (2019).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

20 de ago, 09:20CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
19 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.
17 de ago, 14:19MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Desenvolvimento Econômico eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
11 de jun, 15:28MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3066/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Institui o Marco Nacional de Modernização Econômica e Simplificação Regulatória, com o objetivo de fortalecer a liberdade econômica, reduzir a burocracia, promover a transformação digital da administração pública, incentivar a inovação, ampliar a segurança jurídica e elevar a competitividade nacional".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 20 de ago, 09:20 · Recebimento