Projeto de Lei

PL 3071/2025

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e define crimes, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 25 de jun de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Coronel Tadeu PL

Temas

Esporte Segurança Pública

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Desarmamento (2003)critérioacessoporte de armaPorte de trânsito de arma de fogoAtirador desportivo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.
29 de ago, 14:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2786/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
25 de jun, 20:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3071/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e define crimes, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2786/2023
Último andamento: 02 de set, 00:00 · Publicação de Proposição