Projeto de Lei

PL 3084/2026

Dispõe sobre medidas de transparência, publicidade e acesso à informação nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal direta e indireta.

Em CCP Apresentada em 12 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Soares PSDB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

DiretrizestransparênciaPublicidadeAcesso à informaçãoConcurso públicoAdministração federalContratação públicaBanca examinadora.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

03 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
01 de set, 20:11MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4307/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
12 de jun, 13:45MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3084/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (PSDB/RJ), que "Dispõe sobre medidas de transparência, publicidade e acesso à informação nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal direta e indireta".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4307/2025
Último andamento: 03 de set, 00:00 · Publicação de Proposição