PL 3091/2026

20 de ago, 11:46CCOMAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCOM.

19 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.

17 de ago, 14:19MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deComunicação;Trabalho;Saúde;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

12 de jun, 17:58MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3091/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, para incluir ações de prevenção e acolhimento relacionadas ao transtorno do jogo compulsivo; estabelecer critérios técnico-científicos para a comissão certificadora; criar incentivos financeiros e fiscais para empresas certificadas; instituir obrigações específicas para empresas do setor de apostas; exigir relatório anual de acompanhamento; proteger o trabalhador que busca ajuda para transtornos mentais; e fomentar parcerias com organizações da sociedade civil especializadas".