Projeto de Lei

PL 3092/2008

Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescentando dispositivos relativos a celebração de convênio, acordo, ajuste, termo de parceria ou outro instrumento congênere com pessoas jurídicas de direito privado.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 26 de mar de 20080 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Luciana Genro PSOL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Licitaçõesobrigatoriedadeprocesso seletivocelebraçãoconvênioacordoajustecontrato de parceriapessoa jurídicadireito privadoentidadeiniciativa privadainformaçõeseditalcritériosseleçãocontrataçãoaplicaçãonormas geraislicitaçãoautorizaçãoparticipaçãoentidade sem fins lucrativosinformaçãoMinistério Públicotransferênciarecursos públicosórgão públicoAdministração PúblicaAdministração Indireta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

24 de nov, 15:16CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2819/2008
05 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para reexame., para o PL 3453/2008, ao qual esta proposição está apensada.
23 de out, 16:47CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2819/2008
04 de set, 12:38PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2319/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer seja revisto o despacho que determinou a apensação dos Projetos de Lei n° 3.453, de 2008, e n° 6.964, de 2017, ao Projeto de Lei n° 2.892, de 2011".
Documento
06 de ago, 17:19PL706317Tramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela PL345308, apensado ao PL-2819/2008
18 de abr, 16:40CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
18 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 04 08 PAG 16346 COL 02.
Documento
10 de abr, 16:54MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10 de abr, 16:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2819/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
Documento
26 de mar, 17:03PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Luciana Genro (PSOL-RS).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2819/2008
Último andamento: 24 de nov, 15:16 · Recebimento