Projeto de Lei

PL 3096/2025

Dispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários para tutores em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segurança alimentar, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 26 de jun de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Katia Dias REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde Agricultura e Pecuária Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Patentelicença compulsóriacritérioconsessãomedicamentovacinainsumotecnologiamedicina veterináriahipóteseemergência zoossanitáriadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

02 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.
02 de set, 14:55CAPADRTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3095/2025.
02 de set, 14:55CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CAPADR.
29 de ago, 14:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3095/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de ago, 13:21CAPADRTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), para o PL 3095/2025, ao qual esta proposição está apensada.
26 de jun, 17:10MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3096/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Katia Dias (REPUBLIC/MG), que "Dispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários para tutores em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segurança alimentar, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3095/2025
Último andamento: 02 de set, 00:00 · Publicação de Proposição