Projeto de Lei
PL 3101/2026
Institui a Política Nacional de Segurança em Atividades de Turismo de Aventura e Lazer de Alto Risco, cria o Cadastro Nacional de Operadores dessas atividades e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Esporte e Lazer, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
03 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
03 de set, 12:31CESPOTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3096/2026.
03 de set, 12:27CESPOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
01 de set, 20:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3096/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento27 de ago, 15:31CESPOTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 3096/2026, ao qual esta proposição está apensada.
15 de jun, 10:50MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3101/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Institui a Política Nacional de Segurança em Atividades de Turismo de Aventura e Lazer de Alto Risco, cria o Cadastro Nacional de Operadores dessas atividades e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3096/2026
- Último andamento
- 03 de set, 00:00 · Publicação de Proposição
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