Projeto de Lei

PL 3112/2026

Dispõe sobre critérios de elegibilidade em competições esportivas oficiais financiadas com recursos públicos e dá outras providências.

Em CCP Apresentada em 15 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Esporte Direitos Humanos e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Critériosexo biológicoelegibilidadeparticipaçãoesportefinanciamentorecursos públicosdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 03 de set, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.

  2. 01 de set, 20:11MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 2216/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento

  3. 15 de jun, 15:12MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3112/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Dispõe sobre critérios de elegibilidade em competições esportivas oficiais financiadas com recursos públicos e dá outras providências.".

    Documento

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Situação atual

Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2216/2026
Último andamento
03 de set, 00:00 · Publicação de Proposição
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