Projeto de Lei

PL 3128/2026

Altera o Código Penal para agravar a pena do agente que cometa crime fazendo-se passar por pastor de instituição religiosa.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 16 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)circunstância agravanteAutor (direito penal)crimedisfarcePastor evangélicoPadreOrganização religiosa.

Documentos oficiais

19 de ago, 14:54CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
18 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.
17 de ago, 14:19MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
16 de jun, 10:55MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3128/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Altera o Código Penal para agravar a pena do agente que cometa crime fazendo-se passar por pastor de instituição religiosa".
Documento

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