Projeto de Lei

PL 3132/2026

Institui a Política Nacional dos Minerais Estratégicos para Fertilizantes, estabelece procedimentos especiais para o licenciamento ambiental de empreendimentos destinados à pesquisa, lavra, beneficiamento e processamento de minerais essenciais à produção de fertilizantes, cria mecanismos de segurança estratégica para o abastecimento nacional e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CME Apresentada em 16 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

José Medeiros PL

Temas

Finanças e Tributação Minas e Energia Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

CriaçãoPolítica públicaMineral estratégicoproduçãofertilizanteLicenciamento ambientalEmpreendimentopesquisalavraindustrializaçãologísticaprodução nacionalabastecimentoMercado internodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

21 de ago, 17:54CMEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CME.
18 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.
17 de ago, 14:20MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deMinas e Energia;Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
16 de jun, 11:50MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3132/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui a Política Nacional dos Minerais Estratégicos para Fertilizantes, estabelece procedimentos especiais para o licenciamento ambiental de empreendimentos destinados à pesquisa, lavra, beneficiamento e processamento de minerais essenciais à produção de fertilizantes, cria mecanismos de segurança estratégica para o abastecimento nacional e dá outras providências.".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 21 de ago, 17:54 · Recebimento