Projeto de Lei
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE VIOLENCIA DE GENERO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADAIS E FEDERIAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
18 de jun, 00:00CMULHERTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) para reexame, para o PL 3154/2019, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez, 09:00PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2825/2022, por ter sido aprovado o REQ 4762/2024 que está apensado ao primeiro.
05 de dez, 09:00PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4762/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2825/2022.
05 de dez, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 3154/2019, ao qual esta proposição está apensada.
03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 416
Documento03 de ago, 13:21CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
01 de ago, 13:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3154/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento19 de jun, 11:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3133/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "institui a campanha permanente de combate violencia de genero e valorização das mulheres na redes públicas municipais, estadais e federias de ensino e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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