Projeto de Lei
PL 3139/2026
Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, para assegurar prioridade de acesso a exames de alta complexidade no diagnóstico e acompanhamento do câncer infantojuvenil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
03 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
03 de set, 13:49CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2916/2025.
03 de set, 13:48CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
01 de set, 20:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2916/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento16 de jun, 15:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3139/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE), que "Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, para assegurar prioridade de acesso a exames de alta complexidade no diagnóstico e acompanhamento do câncer infantojuvenil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Documento27 de mai, 11:53CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), para o PL 2916/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2916/2025
- Último andamento
- 03 de set, 00:00 · Publicação de Proposição
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