Projeto de Lei

PL 315/2024

Dispõe sobre comercialização de créditos de energia elétrica provenientes de excedente não compensado por unidade consumidora participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 20 de fev de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 14.300 de 2022.

Temas

Minas e Energia Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoMarco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (2022)critérioPermissionário (administração pública)Concessionária de serviço de energia elétricacriaçãomeiosusuárioSistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)comercializaçãoexcedenteenergia elétrica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 17 de mar, 13:20CDCTramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6256/2025 a esta proposição.

  2. 13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 6256/2025

    Documento

  3. 07 de mar, 11:45CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  4. 27 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 631

    Documento

  5. 23 de fev, 18:40MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2830/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  6. 20 de fev, 12:47MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 315/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre comercialização de créditos de energia elétrica provenientes de excedente não compensado por unidade consumidora participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2830/2022
Último andamento
17 de mar, 13:20 · Notificação de Apensação
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