Projeto de Lei

PL 3155/2026

Institui a Política Nacional de Pronto Atendimento Digital no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar atendimento médico remoto gratuito e ininterrupto aos usuários da atenção primária, mediante teleconsulta por telefone ou videochamada, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 16 de jun0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Marcos Tavares PDT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)implantaçãotelemedicinateleatendimento médicoconsulta médicaatendimento não presencialgratuidadeSistema Único de Saúde (SUS)atenção primária à saúdediretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

03 de set, 13:47CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2782/2026.
03 de set, 13:46CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
02 de set, 15:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2782/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
16 de jun, 20:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3155/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Política Nacional de Pronto Atendimento Digital no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar atendimento médico remoto gratuito e ininterrupto aos usuários da atenção primária, mediante teleconsulta por telefone ou videochamada, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2782/2026
Último andamento: 03 de set, 13:47 · Apensação