PL 3174/2024

13 de mar, 15:29MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-4777/2024 à proposição PL-3174/2024.

13 de mar, 15:24MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4777/2024.

27 de ago, 09:58CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CASP.

26 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 497

26 de ago, 11:01MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14 de ago, 18:17MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3174/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Realização de Leilões de Bens Apreendidos em Beneficio de Instituições da Caridade.".