Projeto de Lei · PL 3181/2025

Novas funções de trabalho no Superior Tribunal de Justiça

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

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Onde está o projeto

O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15262/2025 em 13/11/2025. A norma já foi publicada no Diário Oficial da União.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 6

Quem mais falou · posição identificada por IA

Lula da Fonte

Lula da FontePPPresidiu a reunião

19 de ago de 2025 · Deputados promovem rodízio nas presidências de colegiados em sessão deliberativa

Anunciou o destaque para votação em separado de trecho do projeto e leu a lista de deputados inscritos para encaminhamento.

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Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

19 de ago de 2025 · Deputados promovem rodízio nas presidências de colegiados em sessão deliberativa · 4 falas

O parlamentar anunciou o pedido de destaque para votação em separado de um dispositivo do projeto e passou a palavra aos deputados para o encaminhamento da votação.

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O deputado anunciou o projeto na pauta e solicitou a orientação das bancadas para a votação

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O presidente da sessão anunciou o requerimento de adiamento da votação do projeto

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O parlamentar anunciou o projeto na pauta, leu o requerimento de retirada e deu início ao processo de votação.

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Gabriel Nunes

Gabriel NunesPSDRelator do projeto

19 de ago de 2025 · Deputados promovem rodízio nas presidências de colegiados em sessão deliberativa

O relator defende a aprovação do projeto por entender que ele valoriza a força de trabalho e aumenta a eficiência na prestação jurisdicional do tribunal.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Autoria
Superior Tribunal de Justiça
Apresentada em
02 de jul de 2025
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Tramitação 50 andamentos

  1. 18 de nov de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1547/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1135/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".

  2. 13 de nov de 2025 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15262/2025. DOU 14/11/2025 PÁG 02 COL 02.

  3. 23 de out de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 995/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 3181/2025.