Projeto de Lei
Altera o artigo 180 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para modificar a pena do crime de receptação dolosa.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de mai, 17:36PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.
03 de abr, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.
18 de out, 00:00CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de out, 10:00CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
21 de out, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 274
Documento21 de out, 10:30MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8583/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de set, 19:12MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3182/2021, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), que "Altera o artigo 180 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para modificar a pena do crime de receptação dolosa. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.