Projeto de Lei
PL 3184/2026
Institui protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos e grandes espetáculos públicos, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
- Marcos Braz
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
03 de set, 12:30CESPOTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2508/2026.
03 de set, 12:27CESPOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
02 de set, 15:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2508/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento04 de ago, 15:32CESPOTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PV-RJ), para o PL 2508/2026, ao qual esta proposição está apensada.
17 de jun, 17:20MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3184/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Institui protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos e grandes espetáculos públicos, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CESPO
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2508/2026
- Último andamento
- 03 de set, 12:30 · Apensação
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