Projeto de Lei

PL 3185/2021

Dispõe sobre a comunicação prévia do bloqueio, suspensão ou exclusão dos prestadores de serviço de transporte ou de entregas das plataformas digitais

Tramitando em Conjunto Em CICS Apresentada em 16 de set de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Daniel Coelho CIDADANIA

Temas

Transportes Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Empresa operadoraaplicativo de transportepassageiroaplicativo de entregacomunicação préviabloqueiosuspensãoprestador de serviçoserviços de transporteserviço de entrega por aplicativo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

30 de mai, 12:11CICSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mar, 00:00CICSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 11:20CICSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-3748/2020
22 de out, 10:50CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
21 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 282
Documento
21 de out, 10:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3748/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de set, 10:17MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3185/2021, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), que "Dispõe sobre a comunicação prévia do bloqueio, suspensão ou exclusão dos prestadores de serviço de transporte ou de entregas das plataformas digitais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3748/2020
Último andamento: 30 de mai, 12:11 · Notificacao para Publicação Intermediária