Projeto de Lei

PL 3190/2026

Estabelece normas de sustentabilidade, durabilidade e direito ao reparo em dispositivos eletrônicos portáteis e dá outras providências

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 17 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Bruno Ganem PODE

Temas

Ciência, Tecnologia e Inovação Indústria e Comércio Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Direito ao reparoconsertoequipamento eletrônicoAparelho eletrônico portátilnotebookDispositivo móveltabletesmartphonetelefone celularfone de ouvidodiretrizesobrigaçõesfabricanteimportador (profissão)fornecedoravaliaçãoreparabilidaderelações de consumoenfrentamentoobsolescência programadadano ambientalDefesa do consumidor.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
02 de set, 15:06MESAAguardando Encaminhamento
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2055/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
17 de jun, 18:17MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3190/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Estabelece normas de sustentabilidade, durabilidade e direito ao reparo em dispositivos eletrônicos portáteis e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2055/2026
Último andamento: 02 de set, 00:00 · Publicação de Proposição