PL 3194/2026

31 de ago, 14:18CVTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

19 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.

17 de ago, 14:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deViação e Transportes;Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

17 de jun, 18:29MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3194/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal — GTPA, dispõe sobre os Entrepostos Municipais de Pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal — SSA-PA e o Mecanismo de Lastro de Crédito da Pesca Artesanal, altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e dá outras providências".