Projeto de Lei

PL 3198/2026

Institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 17 de jun0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera as Leis nº 12.850 de 2013; 13.260 de 2016; 9.613 de 1998; 7.210 de 1984 e 11.671 de 2008; os Decretos-lei nº 2.848 de 1940 e 3.689 de 1941.

Temas

Justiça e Cidadania Segurança Pública Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Marco legalcombateCrime organizadoCooperação federativacooperação internacionalenfrentamentoorganização criminosadiretrizes. _ AlteraçãoLei de Combate ao Crime Organizado (2013)Lei de Lavagem de Dinheiro (1998)Lei FederalCódigo Penal (1940)Código de Processo Penal (1941)Lei de Execução Penal (1984)classificaçãopericulosidadeAssociação criminosaequiparaçãoterrorismoaumento da penalavagem de dinheiroCrime contra o Estado Democrático de Direitoexecução penalRegime prisionalcondenadoEstabelecimento penal de segurança máxima.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 19 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.

  2. 19 de ago, 13:41CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

  3. 17 de ago, 14:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento

  4. 17 de jun, 19:26MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3198/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
19 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.