Projeto de Lei

PL 3206/2026

Dispõe sobre a competência do fisioterapeuta para prescrever medicamentos, insumos e produtos relacionados à sua área de atuação profissional e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CSAUDE Apresentada em 18 de jun0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Ilacir Bicalho

Temas

Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

CritériocompetênciafisioterapeutainscriçãoConselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO)prescriçãomedicamentoinsumoTratamento fisioterapêuticoÁrea de atuação profissional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

20 de ago, 08:27CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
19 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.
17 de ago, 14:21MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
18 de jun, 11:42MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3206/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ilacir Bicalho (REPUBLIC/MG), que "Dispõe sobre a competência do fisioterapeuta para prescrever medicamentos, insumos e produtos relacionados à sua área de atuação profissional e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 20 de ago, 08:27 · Recebimento