Projeto de Lei
Dispõe sobre o Painel Nacional de Monitoramento, Controle e Avaliação de Políticas Públicas
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de ago, 16:38CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
22 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
18 de jul, 12:23MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de jul, 18:15MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3215/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alex Santana (REPUBLIC/BA), que "Dispõe sobre o Painel Nacional de Monitoramento, Controle e Avaliação de Políticas Públicas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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