Projeto de Lei

PL 3216/2026

Institui a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos e estabelece diretrizes para ações intensivas de manejo populacional ético no território nacional.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 18 de jun0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Felipe Becari PODE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

Criaçãoação governamentalPrograma (administração)Esterilização animalcachorrogatodiretrizesControle populacionalanimalproteção animalcampanha educativaGuarda de animaisadoção animalprevençãoabandono.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
02 de set, 15:06MESAAguardando Encaminhamento
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3223/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
18 de jun, 14:36MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3216/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Becari (PODE/SP), que "Institui a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos e estabelece diretrizes para ações intensivas de manejo populacional ético no território nacional".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3223/2025
Último andamento: 02 de set, 00:00 · Publicação de Proposição