Projeto de Lei

PL 3253/2020

Dispõe sobre a análise de crédito para concessão de financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores com redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CDU Apresentada em 10 de jun de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AnálisecréditocontrataçãoFinanciamento habitacionalâmbitoPrograma Minha CasaMinha Vida (PMCMV)desconsideraçãocomprovaçãorendadecorrênciareduçãosaláriosuspensãocontrato de trabalhotrabalhadorperíodoestado de emergênciacalamidade públicapandemiacoronavírus.

Tramitação 19 andamentos

  1. 27 de jul, 14:36CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 19 de jul, 23:59CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão

  3. 19 de ago, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

  4. 09 de abr, 18:34CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA).

  5. 23 de abr, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    O relator deixou de ser membro da Comissão.

  6. 23 de abr, 09:19CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 29 de ago, 21:41CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

  8. 16 de ago, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2023)

  9. 14 de ago, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)

  10. 25 de ago, 08:09CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  11. 03 de ago, 23:59CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Dr. Gonçalo , deixou de ser membro da Comissão

  12. 12 de mai, 19:12CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

  13. 29 de abr, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)

  14. 28 de abr, 00:00CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Gonçalo (REPUBLIC-MA)

  15. 03 de fev, 11:35CDUAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  16. 17 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/20 PÁG 667.

    Documento
  17. 17 de jun, 17:14MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  18. 15 de jun, 16:22PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1557/2020, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, com base no art. 55 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para a apreciação do PL nº 3253/2020".

    Documento
  19. 10 de jun, 14:56MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3253/2020, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Dispõe sobre a análise de crédito para concessão de financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores com redução de salário ou suspensão do contrato de trabalho".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CDU
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
27 de jul, 14:36 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)