Projeto de Lei

PL 3255/2024

Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar obrigatória a abordagem sobre políticas públicas de limpeza urbana.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 21 de ago de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)obrigatoriedadeComponente curricularescolaPolítica públicaLimpeza pública.

Tramitação 7 andamentos

  1. 28 de abr, 20:51CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de nov, 16:13CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 22 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 09 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 327

    Documento
  5. 09 de set, 10:28CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  6. 06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-300/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 21 de ago, 14:37MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3255/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar obrigatória a abordagem sobre políticas públicas de limpeza urbana".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 300/2019
Último andamento
28 de abr, 20:51 · Notificacao para Publicação Intermediária