Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar obrigatória a abordagem sobre políticas públicas de limpeza urbana.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de abr, 20:51CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17 de nov, 16:13CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
09 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2024 PAG 327
Documento09 de set, 10:28CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
06 de set, 13:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-300/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento21 de ago, 14:37MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3255/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar obrigatória a abordagem sobre políticas públicas de limpeza urbana".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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