Projeto de Lei

PL 3258/2026

Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para instituir a Carteira Nacional de Identificação das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e demais condições abrangidas por essa Lei.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 23 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pompeo de Mattos PDT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalcriaçãodocumentoidentificaçãopessoa com doençafibromialgiasíndrome de fadiga crônicasíndrome da dor regional complexacomprovaçãocondiçãosaúdeacessopolítica públicaserviços de saúde.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

03 de set, 12:11CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2274/2026.
03 de set, 12:11CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
02 de set, 15:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2274/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
06 de ago, 16:38CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), para o PL 2274/2026, ao qual esta proposição está apensada.
23 de jun, 09:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3258/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para instituir a Carteira Nacional de Identificação das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e demais condições abrangidas por essa Lei. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2274/2026
Último andamento: 03 de set, 12:11 · Apensação