Projeto de Lei
PL 3275/2020
Dispõe sobre o direito à estabilidade no emprego aos trabalhadores idosos, em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
04 de mar, 16:53CTRABTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 2231/2020, ao qual esta proposição está apensada.
10 de mar, 10:54CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
10 de mar, 10:50CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2231/2020
08 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÁG 425.
Documento04 de dez, 08:51MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2231/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de jun, 17:21MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3275/2020, pelo Deputado Gildenemyr (PL/MA), que "Dispõe sobre o direito à estabilidade no emprego aos trabalhadores idosos, em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CTRAB
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2231/2020
- Último andamento
- 04 de mar, 16:53 · Notificacao para Publicação Intermediária
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