Projeto de Lei

PL 3285/2026

Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para dispor sobre a garantia de isenção de despesas com exames admissionais nos casos em que especifica.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 24 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pompeo de Mattos PDT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Alteraçãolei federalconcessãoisençãodespesaExame médico admissionalcandidato aprovadopossecargo públicoemprego públicotrabalho temporárioAdministração públicaUniãodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
02 de set, 15:06MESAAguardando Encaminhamento
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 3282/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
24 de jun, 13:37MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3285/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para dispor sobre a garantia de isenção de despesas com exames admissionais nos casos em que especifica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3282/2026
Último andamento: 02 de set, 00:00 · Publicação de Proposição