Projeto de Lei

PL 3294/2026

Altera as Leis nº 9.433, de 1997, nº 9.984, de 2000, nº 11.445, de 2007, e nº 14.026, de 2020, para fortalecer o acesso à água, as soluções comunitárias de abastecimento e a gestão dos recursos hídricos.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CMADS Apresentada em 25 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Sanderson PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Gestão de Recursos Hídricos (1997)Lei da ANA (2000)Lei de Saneamento Básico (2007)Lei de Saneamento Básico (2020)Política Nacional de Recursos Hídricosacessoigualdade de oportunidadecobrançaisençãoagricultura familiarsubsistênciaComitê de Bacia Hidrográfica (CBH)Associação comunitáriaDelegação de competênciaAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)regionalizaçãorecursosprioridadelocalregulaçãofiscalizaçãoobrigatoriedadeligaçãoesgoto sanitárioAbastecimento de água por fontes alternativasOutorga de direito de uso de recursos hídricosÁgua subterrâneasegurança hídrica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

24 de ago, 10:45CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
19 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.
17 de ago, 14:21MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Desenvolvimento Urbano eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
25 de jun, 11:41MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3294/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Altera as Leis nº 9.433, de 1997, nº 9.984, de 2000, nº 11.445, de 2007, e nº 14.026, de 2020, para fortalecer o acesso à água, as soluções comunitárias de abastecimento e a gestão dos recursos hídricos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 24 de ago, 10:45 · Recebimento