Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a vistoria de eleitores por meio de sistema de detecção de metal, a fim de impedir o porte de armas, de aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabine de votação.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de out, 16:48CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
Documento28 de out, 16:48CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).
Documento04 de set, 12:06CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
23 de abr, 19:27CCJCPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
23 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 132
Documento23 de abr, 09:21MESAPronta para Pauta
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento09 de fev, 13:54MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 330/2021, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a vistoria de eleitores por meio de sistema de detecção de metal, a fim de impedir o porte de armas, de aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabine de votação".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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