Projeto de Lei

PL 330/2021

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a vistoria de eleitores por meio de sistema de detecção de metal, a fim de impedir o porte de armas, de aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabine de votação.

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 09 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)vistoriaeleitorsistema eletrônicodetector de metalimpedimentoporte de armatelefone celularmáquina fotográficafilmadorainteriorcabina eleitoral.

Tramitação 7 andamentos

  1. 28 de out, 16:48CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

    Documento
  2. 28 de out, 16:48CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).

    Documento
  3. 04 de set, 12:06CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

  4. 23 de abr, 19:27CCJCPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 23 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 132

    Documento
  6. 23 de abr, 09:21MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 09 de fev, 13:54MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 330/2021, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a vistoria de eleitores por meio de sistema de detecção de metal, a fim de impedir o porte de armas, de aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabine de votação".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
28 de out, 16:48 · Parecer do(a) Relator(a)