PL 3305/2008

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

07 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 134/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

29 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12232/2010. DOU 30/04/10 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 203/10-PE. DOU 30/04/10 PÁG 16 COL 01.(MSG 34/10-CN. DCN de 07/05/10 PÁG 964 COL 01).

09 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 577/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

30 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.012/09/PS-GSE.

22 de set, 17:20CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

22 de set, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

18 de set, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

11 de set, 15:02CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11 de set, 13:28MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

11 de set, 13:28MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1865/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

09 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

27 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/08/2009).

26 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 27 08 09 PAG 45142 COL 02, Letra C.

21 de ago, 10:48CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de ago, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14 de ago, 14:49CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a Emenda de nº 2 apresentada nesta Comissão, nos termos da Subemenda; das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e antirregimentalidade das Emendas nºs 1, 3 e 4 apresentadas nesta Comissão.

14 de ago, 14:49CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

17 de jul, 11:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda 1/2009 da CFT, da Emenda 2/2009 da CFT, da Emenda 2/2009 da CCJC, da Emenda 3/2009 da CFT, da Emenda 4/2009 da CFT, da Emenda 5/2009 da CFT, da Emenda 6/2009 da CFT, da Emenda 7/2009 da CFT, da Emenda 8/2009 da CFT, e do Substitutivo 2 da CTASP.

17 de jul, 11:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

10 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas.

28 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2009)

27 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

21 de mai, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 22 05 09 PAG 22986 COL 01, Letra B.

20 de mai, 16:15CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de mai, 16:06CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de mai, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

13 de mai, 17:52CFTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 a 8/09, apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CTASP, e das emendas nº 1 e 8/09, apresentadas na CFT, e pela rejeição das emendas nºs 2 a 7/09, apresentadas na CFT.

13 de mai, 17:52CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Andre Vargas

01 de abr, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 8 emendas.