PL 331/2020

04 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 13/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 331/2020

09 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15338/2026. DOU 12/01/2026 PÁG 01 COL 01.

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 1.325/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

01 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 331 /2025/SGM-P.

01 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

26 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado General Girão (PL/RN).

26 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 2.216, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão)

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 331-F/2020).

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. General Girão (PL/RN).

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 386; Não: 7; Total: 393.

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Eli Borges (PL-TO).

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Girão (PL-RN) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 331, de 2020, e do Projeto de Lei nº 2.216, de 2025, apensado; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado.

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

26 de nov, 17:05MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado General Girão (PL/RN).

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5097/2025.

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 5097/2025,dos Srs. José Guimarães e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 331/2020.

26 de nov, 13:19MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5097/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e Doutor Luizinho PP , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 331, de 2020".

26 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Apensação da proposição PL-2216/2025 à proposição PL-331/2020.Outrossim, determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania manifeste-se também sobre o mérito da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26 de nov, 13:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2216/2025.

26 de nov, 13:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN).

26 de nov, 12:33MESATransformado em Norma Jurídica

Apensação

Apensação da proposição PL-2216/2025 à proposição PL-331/2020.

26 de nov, 12:32MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2216/2025.

08 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 09/07/2024 PAG 1050, Letra E.

05 de jul, 08:29CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03 de jul, 15:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

03 de jul, 15:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

20 de mai, 16:30CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

20 de mai, 16:30CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).

16 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)

26 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 27/10/2023, Letra D.

26 de out, 10:50CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25 de out, 20:29CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de out, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

03 de out, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo CONOF

02 de out, 15:31CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária.

02 de out, 15:31CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

05 de jul, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)

28 de jun, 10:20CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT.

27 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 28/06/2023, Letra C.

27 de jun, 17:53CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de jun, 17:42CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

27 de jun, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

27 de jun, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).

27 de jun, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Coronel Assis, pelo Deputado Coronel Ulysses.

20 de jun, 08:54CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação.

20 de jun, 08:54CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT).

13 de jun, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT)

02 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 03/06/2023, Letra B.

01 de jun, 18:01CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

01 de jun, 16:49CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01 de jun, 16:03CREDNTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CREDN (Parecer de Comissão), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

31 de mai, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

18 de mai, 17:35CREDNAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.

18 de mai, 17:35CREDNAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

03 de mai, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

31 de jan, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça, deixou de ser membro da Comissão

01 de dez, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)

12 de nov, 18:52CREDNAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

10 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Publicado no DCD de 11/11/2021, Letra A.

20 de out, 14:30MERCOSULTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

15 de set, 16:35MERCOSULTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Sen. Marcio Bittar (MDB-AC), pela aprovação.

15 de set, 16:35MERCOSULTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Senador Marcio Bittar (MDB-AC).

03 de mar, 00:00MERCOSULTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Sen. Marcio Bittar (MDB-AC)

21 de fev, 10:00MERCOSULTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela MERCOSUL.

20 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 235

19 de fev, 10:54MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14 de fev, 14:57PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 42/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que 'Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai'".

14 de fev, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 14/02/2020 (revisão do Sileg).

14 de fev, 14:46PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 100331/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai".

26 de nov de 2025REQ 5097/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

José Guimarães (PT)·Doutor Luizinho (PP)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 331, de 2020.