Projeto de Lei

PL 3313/2026

Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para dispor sobre a concessão de prioridade aos doadores regulares de sangue nas campanhas públicas de vacinação no âmbito da União e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 26 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Cezinha de Madureira PL

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Sangue (2001)inclusãoDoador de sangueGrupo prioritárioCampanha de vacinaçãodiretrizes

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

19 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.
19 de ago, 09:46CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
17 de ago, 14:21MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
26 de jun, 11:40MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3313/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP), que "Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para dispor sobre a concessão de prioridade aos doadores regulares de sangue nas campanhas públicas de vacinação no âmbito da União e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 19 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição