Projeto de Lei
PL 3314/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sites de órgãos públicos e aplicativos de comércio eletrônico disporem de botão de pânico para ser usado por mulheres em caso de violência.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
10 de abr, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), para o PL 4828/2019, ao qual esta proposição está apensada.
21 de ago, 17:15CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-4828/2019
03 de ago, 15:23MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2508/2021.
Documento03 de mar, 16:56CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
08 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 442.
Documento04 de dez, 09:04MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4828/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de jun, 16:35MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3314/2020, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de sites e aplicativos de comércio eletrônico disporem de botão de pânico para ser usado por mulheres em caso de violência. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCOM
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4828/2019
- Último andamento
- 10 de abr, 00:00 · Notificações
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