Projeto de Lei
PL 3322/2020
Altera a Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, para acrescentar o art. 1-A e seus §1°, §2°, §3°, §4°, §5° e §6°.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
10 de ago, 11:20CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 1108/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15 de abr, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 1108/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12 de abr, 15:20CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2274/2020
09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 482.
Documento08 de abr, 13:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1119/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento16 de jun, 10:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3322/2020, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Altera a Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, para acrescentar o art. 1-A e seus §1°, §2°, §3°, §4°, §5° e §6°. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CDC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2274/2020
- Último andamento
- 10 de ago, 11:20 · Notificacao para Publicação Intermediária
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