PL 3327/2026

09 de set, 00:00CVTAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2026)

08 de set, 12:14CVTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR).

31 de ago, 14:18CVTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

18 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.

17 de ago, 14:22MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deViação e Transportes;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

30 de jun, 10:34MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3327/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para instituir mecanismo de cooperação entre os proprietários ou responsáveis por estacionamentos privados de uso coletivo e os órgãos e entidades executivos de trânsito".