Projeto de Lei

PL 333/1999

Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Arquivada Em MESA Apresentada em 18 de mar de 19990 seguidores

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Sobre o projeto

Aumenta as penalidades para quem cometer crime contra marcas e patente de registro, contra indicações geográficas e concorrência desleal.

Temas

Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoNova Lei de Patentesaumentopena de detençãoviolação do direito de marcaconcorrência deslealfalsidadenome geográficodestruiçãoprodutomercadoria falsificadapiratariaperdamáquinaequipamentosinsumo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 123 andamentos

  1. 03 de out, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

  2. 03 de abr, 09:31PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  3. 02 de abr, 16:33PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  4. 27 de mar, 16:11PLENPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  5. 27 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

    Adiamento de Votação

    Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. DCD 28 03 18 PÁG 189 COL 01.

    Documento

  6. 27 de mar, 14:35PLENPronta para Pauta

    Prejudicado

    Prejudicada a votação do Requerimento por falta de quórum. Sim: 9; não: 222; total: 231.

  7. 27 de mar, 14:35PLENPronta para Pauta

    Verificação de Votação

    Verificação da votação, solicitada pelos Deputados João Daniel, na qualidade de Líder do PT; Davidson Magalhães, na qualidade de Líder do PCdoB; e Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

  8. 27 de mar, 14:35PLENPronta para Pauta

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  9. 27 de mar, 14:35PLENPronta para Pauta

    Votação

    Votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 333-B, de 1999.

  10. 27 de mar, 09:31PLENPronta para Pauta

    Adiamento de Votação

    Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

  11. 27 de mar, 09:31PLENPronta para Pauta

    Prejudicado

    Prejudicada a votação do Requerimento por falta de quórum. Sim: 7; não: 235; total: 242.

  12. 27 de mar, 09:31PLENPronta para Pauta

    Verificação de Votação

    Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

  13. 27 de mar, 09:31PLENPronta para Pauta

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  14. 27 de mar, 09:31PLENPronta para Pauta

    Votação

    Votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 333-B, de 1999.

  15. 26 de mar, 18:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  16. 21 de mar, 17:39PLENPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  17. 21 de mar, 17:39PLENPronta para Pauta

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

  18. 21 de mar, 17:39PLENPronta para Pauta

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  19. 21 de mar, 17:39PLENPronta para Pauta

    Votação

    Votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 333-B, de 1999.

  20. 21 de mar, 13:00PLENPronta para Pauta

    Adiamento de Votação

    Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

  21. 21 de mar, 13:00PLENPronta para Pauta

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 251; total: 265.

  22. 21 de mar, 13:00PLENPronta para Pauta

    Verificação de Votação

    Verificação da votação solicitada pelo Deputado Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

  23. 21 de mar, 13:00PLENPronta para Pauta

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  24. 21 de mar, 13:00PLENPronta para Pauta

    Votação

    Votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 333-B, de 1999.

  25. 20 de mar, 19:59PLENPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  26. 20 de mar, 19:59PLENPronta para Pauta

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  27. 20 de mar, 19:59PLENPronta para Pauta

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) e Dep. Assis Carvalho (PT-PI).

  28. 20 de mar, 19:59PLENPronta para Pauta

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 333-B, de 1999.

  29. 24 de out, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  30. 17 de out, 09:40PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  31. 09 de out, 17:02PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  32. 09 de out, 17:02PLENPronta para Pauta

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.

  33. 08 de ago, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  34. 01 de ago, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  35. 11 de jul, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  36. 10 de jul, 18:30PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  37. 05 de jul, 13:55PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  38. 04 de jul, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  39. 27 de jun, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  40. 20 de jun, 09:31PLENPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  41. 13 de jun, 09:31PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  42. 12 de jun, 16:30PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  43. 07 de jun, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  44. 06 de jun, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  45. 03 de mai, 00:00MESAArquivada

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no Requerimento n. 5.704/2016, conforme o seguinte teor: "Não conheço do requerimento, pelo fato de o Projeto de Lei n. 333/1999 já tramitar no regime de urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

  46. 02 de mai, 13:55PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  47. 04 de abr, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  48. 28 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  49. 14 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  50. 14 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento.

  51. 14 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

    Votação

    Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.

  52. 13 de dez, 21:39PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5704/2016, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer a adoção de regime de urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação de Projeto de Lei n° 333/1999, que altera a Lei n° 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".

    Documento

  53. 09 de dez, 16:58PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3725/2015, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia do PL 333/1999".

    Documento

  54. 18 de nov, 19:38PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação da REQ 3449/2008, pelo Dep. Pedro Chaves e outros, que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 333-E, de 1999, do Sr. Deputado Antônio Kandir."

    Documento

  55. 20 de dez, 15:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  56. 20 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 15:00)DCD de 20 12 06 PÁG 56339 COL 01,

    Documento

  57. 20 de dez, 10:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 10:00)

  58. 14 de dez, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

  59. 13 de dez, 15:30PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  60. 13 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 15:30)DCD de 14/12/06 PÁG 55473 COL 02.

    Documento

  61. 13 de dez, 10:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  62. 13 de dez, 10:00PLENPronta para Pauta

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 10:00)

  63. 12 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD 12 12 06 PÁG 54776 COL 01.

    Documento

  64. 12 de dez, 14:00PLENPronta para Pauta

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  65. 10 de ago, 14:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

  66. 10 de ago, 14:00PLENPronta para Pauta

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  67. 09 de ago, 00:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.

  68. 09 de ago, 14:00PLENPronta para Pauta

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  69. 08 de ago, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à republicação. Avulso - Letra E, em virtude de incorreções no anterior.

  70. 19 de abr, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/04/05 PÁG 13390 COL 01, Letra E.

    Documento

  71. 13 de abr, 00:00CDEArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  72. 06 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  73. 05 de abr, 17:43CDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), pela aprovação.

    Documento

  74. 17 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução). DCD 18/03/05 PÁG 7281 COL 01.

    Documento

  75. 17 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

  76. 15 de mar, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhado à publicação, em avulso, do parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, pendente de parecer das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania (PL 333-D/99).

  77. 15 de mar, 00:00CDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE)

  78. 10 de mar, 14:39CDEArquivada

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  79. 22 de out, 14:08CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da EMS 333/1999.

    Documento

  80. 06 de out, 00:00CDCArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer

  81. 13 de ago, 09:19CDCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação da EMS 333/1999.

    Documento

  82. 14 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA)

  83. 09 de jun, 00:00CDCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP)

  84. 21 de mai, 16:08CDCArquivada

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  85. 04 de dez, 14:15PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

  86. 03 de dez, 00:00CDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro

  87. 25 de nov, 16:49CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CCJR.

  88. 25 de nov, 16:34CDEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CEIC.

  89. 18 de nov, 00:00PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação e leitura do Requerimento pelo Líderes

  90. 18 de nov, 00:00PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO 1398/03 DOS SENHORES LÍDERES QUE SOLICITA - NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI - URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.DCD 19 11 03 PÁG 62507 COL 02.

  91. 02 de out, 00:00CDCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Borba

  92. 30 de set, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/10/2003 PÁG 51114 COL 01 Letra C.

  93. 30 de set, 16:59CDCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CDCMAM.

  94. 26 de set, 00:00MESAArquivada

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Economia, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Redação.

    Documento

  95. 18 de set, 00:00MESAArquivada

    Encaminhamento

    Ofício nº 1542/03 do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com Substitutivo.

    Documento

  96. 12 de fev, 00:00MESAArquivada

    Conferência Sinopse 2001

    RMSF - REMETIDO AO SENADO FEDERAL 12 02 2001 - MESA - MESA REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/11/01.

  97. 14 de dez, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 333-B/99.

  98. 14 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

    Aprovação da Redação Final

    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES FIBEIRO FILHO.DCD 15 12 00 PÁG 6971 COL 02.

  99. 14 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

    Declaração de Prejudicialidade

    PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E O DVS DA BANCADA DO PDT.

  100. 14 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

    Aprovação

    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADA PELA CEIC, RESSALVADOS OS DESTAQUES.APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 02 E 03, COM PARECER FAVORÁVEL.REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 01, COM PARECER CONTRÁRIO.REJEIÇÃO DO ARTIGO 198 DA LEI 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PPB: SUPRIMIDO O DISPOSITIVO DO TEXTO DO SUBSTITUTIVO.RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP SÉRGIO MIRANDA, SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DESTE PROJETO SOBRE O SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CEIC.

  101. 14 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    DESIGNADO RELATOR DEP THEMÍSTOCLES SAMPAIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02 E 03 E REJEIÇÃO DA EMENDA 01.

  102. 14 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    DESIGNADO RELATOR DEP ROBERTO ARGENTA, EM SUBSTITUIÇÃO À CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02 E 03 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01.

  103. 14 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    DESIGNADO PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO,RELATOR DEP JOSÉ CARLOS ALELUIA, EM SUBSTITUIÇÃO À CDCMAM, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 E PELA APROVAÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS.

  104. 14 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS E PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDA 01 PELO DEP FERNANDO CORUJA; EMENDA 02 PELO DEP WALTER PINHEIRO E OUTROS E EMENDA 03 PELO DEP ANTONIO KANDIR E OUTROS.

  105. 14 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

    Aprovação de Requerimento

    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB, OSMAR SERRAGLIO, LIDERANÇA DO PMDB E PROFESSOR LUIZINHO, LIDERANÇA DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.

  106. 14 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

    Não Informado

    DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.

  107. 09 de ago, 00:00PLENPronta para Pauta

    Adiamento de Discussão

    DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.DCD 10 08 00 PÁG 41842 COL 02.

  108. 27 de jun, 00:00PLENPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFICIO.DCD 28 06 00 PÁG 35014 COL 02.

  109. 20 de jun, 00:00PLENPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RICARDO BARROS, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.DCD 21 06 00 PÁG 33398 COL 01.

  110. 14 de jun, 00:00PLENPronta para Pauta

    Adiamento de Discussão

    DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.DCD 15 06 00 PAG 31695 COL 02.

  111. 01 de jun, 00:00PLENPronta para Pauta

    Leitura e publicação do Parecer

    PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM, CEIC E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 333-A/99.DCD 02 06 00 PÁG 29880 COL 01.

  112. 01 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEIC.

  113. 23 de mai, 09:49CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do SBT 1 CEIC.

    Documento

  114. 26 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP INALDO LEITÃO.

  115. 05 de abr, 00:00CDEArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO FERRAÇO, COM SUBSTITUTIVO.

  116. 29 de mar, 00:00CDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RICARDO FERRAÇO, COM SUBSTITUTIVO.

    Documento

  117. 15 de dez, 00:00CDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP RICARDO FERRAÇO.

  118. 15 de dez, 00:00CDCArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIANO PIZZATTO.

  119. 15 de dez, 09:53CDCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto, pela aprovação deste.

    Documento

  120. 20 de mai, 00:00CDCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP LUCIANO PIZZATTO.

  121. 03 de mai, 00:00PLENPronta para Pauta

    Leitura e publicação

    PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 19 03 99 PAG 10653 COL 01.

  122. 03 de mai, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    A CDCMAM, CEIC E CCJR.(DESPACHO INICIAL)

  123. 18 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Antonio Kandir

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
03 de out, 00:00 · Arquivamento
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