Projeto de Lei

PL 3335/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção à fauna silvestre em canais de irrigação e outras estruturas hidráulicas artificiais, e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 30 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Felipe Becari PODE

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia Transportes

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Obrigatoriedadeempreendimentocanal de irrigaçãoReservatório artificialReservatório d'águaAdutoramedida de segurançaproteçãofauna silvestre

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
02 de set, 15:07MESAAguardando Encaminhamento
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2647/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
30 de jun, 13:22MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3335/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Becari (PODE/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção à fauna silvestre em canais de irrigação e outras estruturas hidráulicas artificiais, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2647/2026
Último andamento: 02 de set, 00:00 · Publicação de Proposição