Projeto de Lei

PL 3343/2026

Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho

Aguardando Designação de Relator(a) Em CE Apresentada em 30 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Pereira REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Trabalho e Emprego Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

IncentivotributaçãoBenefício fiscalrenegociaçãodívidaInclusão educacionalreservaVaga na escolaestudanteAluno com deficiênciaPessoa com transtorno do espectro autistaInserção profissionalcotamãe atípicamulherempresafinanciamentoInstituição de créditopessoa jurídicacusteioPoder públicoBolsa de estudoprioridadelicitaçãoPrograma Emprega + MulheresgarantiabenefícioPrograma Pé-de-MeiaEnsino privadovulnerabilidadediretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

18 de ago, 17:37CEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
18 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.
17 de ago, 14:22MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deEducação;Trabalho;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
30 de jun, 16:24MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3343/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 18 de ago, 17:37 · Recebimento