PL 3344/2019

23 de mar, 17:10CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CASP.

23 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER.

17 de mar, 16:45MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

02 de set, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2021, Letra A.

01 de set, 17:13CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01 de set, 16:26CTRABAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

31 de ago, 10:22CDCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.

26 de ago, 09:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

05 de ago, 09:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05 de ago, 09:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

05 de ago, 09:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

08 de jul, 11:27CDCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com 3 emendas.

08 de jul, 11:27CDCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).

08 de abr, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

11 de mar, 09:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felício Laterça, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

26 de nov, 21:15CDCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

20 de nov, 10:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Gilson Marques.

20 de nov, 10:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Requerimento Procedimental

Retirado o Requerimento Procedimental pelo autor

20 de nov, 10:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Gilson Marques

18 de out, 10:25CDCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação, com 3 emendas.

18 de out, 10:25CDCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).

27 de ago, 20:01CDCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14 de ago, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019)

13 de ago, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)

15 de jul, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.

15 de jul, 16:34CDCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CDC.

12 de jul, 11:37MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05 de jun, 15:50SEPRO(SGM)Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3344/2019, pelo Deputado Lafayette de Andrada (PRB/MG), que "Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que 'dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública', para estabelecer o funcionamento ininterrupto de atendimento presencial dos órgãos públicos no horário das 8 às 18 horas".