Projeto de Lei
PL 3357/2025
Dispõe sobre a sustentação oral presencial do advogado e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Direito Constitucional, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
30 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), para o PL 3388/2020, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar, 13:58CCJCTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6897/2025 a esta proposição.
13 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6897/2025
Documento04 de set, 12:09CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
03 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2025.
29 de ago, 14:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4996/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de jul, 10:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3357/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a sustentação oral presencial do advogado e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4996/2024
- Último andamento
- 30 de mar, 00:00 · Notificações
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