PL 3372/2000

25 de jun, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

14 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 472/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD de 26/08/09 PÁG 43986 COL 01.

03 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 11966/2009. DOU 06/07/09 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 515-PE/09. DOU 06/07/09 PÁG 07 COL 02.

19 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 971/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

01 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/118/05.

15 de mar, 15:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

09 de mar, 09:55CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto

09 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)

09 de mar, 09:47CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3521/2000, PL-3943/2000 apensadas.

24 de fev, 15:42MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 105/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

22 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

10 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Recurso a partir de 13/12/2004.DCD 11 12 04 PÁG 54170 COL 01.

06 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/12/04 PAG 53177 COL 01, Letra A.

08 de jun, 16:44CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 3943/2000, apensado, e pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição do PL 3521/2000, apensado.

08 de jun, 15:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado José Eduardo Cardozo

16 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

14 de abr, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto e José Eduardo Cardozo.

24 de set, 17:08CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3.943/00, apensado, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PL 3.521/00, apensado.

24 de set, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira

11 de set, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03 de set, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 04/09/2003

13 de ago, 14:49CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3.943/00, apensado, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade do PL 3.521/00, apensado.

22 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

09 de abr, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira

04 de abr, 11:04CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-3521/2000, PL-3943/2000 apensadas.

28 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

23 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

16 de out, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo