Projeto de Lei

PL 3374/2026

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de corrupção sistêmica.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 30 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Paulo Soares

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime praticado por particular contra a administração em geraltipicidade penalCorrupção sistêmicaEstrutura organizacionalAdministração Públicavantagem indevidaFavorecimento pessoalCrime continuadoReiteração delitivatipificação de conduta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

18 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.
18 de ago, 10:06CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
17 de ago, 14:22MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
30 de jun, 19:45MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3374/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de corrupção sistêmica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 18 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição